quinta-feira, 24 de dezembro de 2009

DESENVOLVIMENTO URBANO - Freio na ocupação irregular do solo


A ocupação irregular impressiona. A sensação é de que as casas serão engolidas pela erosão a qualquer momento. Fruto da falta de planejamento territorial e habitacional no Distrito Federal, as invasões de terra provocaram danos irreversíveis ao meio ambiente e ameaçam a vida de quem mora em parcelamentos irregulares, principalmente nos de baixa renda. Os condomínios Pôr-do-Sol e Sol Nascente, na expansão de Ceilândia, por exemplo, estão em uma área ambientalmente sensível. Pelas ruas dos condomínios, onde não há asfalto nem saneamento básico, é possível ver a miséria daquele povo que vive em casebres de madeira. Do alto, porém, a imagem é ainda mais assustadora.

O risco de erosão é iminente. As construções ocupam a beira de cursos d’água, o desmatamento acabou com a vegetação nativa e deixou o solo exposto. As casas estão nas bordas da chapada — do alto, têm-se a impressão de que os casebres podem cair facilmente vale adentro. A equipe do Correio sobrevoou a expansão de Ceilândia e teve a real noção do risco que correm aquelas famílias e de como são grandes os condomínios. Cerca de 100 mil pessoas moram em 30 mil lotes no local, que faz parte da Área de Proteção Ambiental (APA) do Descoberto. A ocupação começou há mais de 20 anos, sem qualquer controle do Estado. Grileiros parcelaram a área de chácaras e a transformaram em opção de moradia para famílias de baixa renda.

Por todo lado
Os condomínios Pôr-do-Sol e Sol Nascente não são os únicos exemplos de ocupações irregulares que degradam áreas verdes. A Estrutural e o Itapoã também têm dimensões enormes, principalmente quando vistos de cima — a primeira margeia o Parque Nacional de Brasília e o Itapoã fica sobre a Área de Proteção de Mananciais (APM) do Córrego Cachoeirinha. Mas há invasões por todo lado e não se resumem às áreas mais carentes. Os loteamentos de classe alta no Setor Habitacional Jardim Botânico cada vez mais se aproximam do Rio São Bartolomeu e tomam conta de uma área que deveria servir como proteção da fauna e flora do Cerrado.

O governo local quer frear as ocupações irregulares e impedir o crescimento das invasões existentes. Desde 1º de janeiro, a equipe de fiscalização do GDF embargou 461 edificações em várias cidades e demoliu 165. A repressão, porém, é apenas um lado do trabalho necessário para planejar o crescimento de uma cidade. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Seduma) acaba de concluir o estudo para a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). Desde o último dia 2, os documentos técnicos da revisão do plano estão disponíveis na internet para consulta pública e no próximo dia 2 a comunidade poderá discutir a nova proposta de organizar o território do DF.

Integração
O Pdot é o principal instrumento que rege as políticas de uso e ocupação do solo. Ele está em vigor desde 1997, mas precisa ser revisto por causa das mudanças ocorridas no DF desde então. Os estudos para a revisão começaram em 2004. A principal idéia da Seduma é planejar o crescimento de maneira que as cidades do DF fiquem mais integradas umas às outras. Para isso, o plano quer adensar um pouco mais a população dessas áreas.
“Os locais mais sensíveis ambientalmente, como os Lagos Sul e Norte e o Park Way, que estão próximos à bacia do Lago Paranoá, continuam com menor intensidade de ocupação. Mas queremos aumentar os índices ao redor de cidades como Taguatinga, Ceilândia e Planaltina”, explicou a subsecretaria de Planejamento Urbano, Anamaria de Aragão Costa Martins. “Esses locais já têm infra-estrutura pronta, o que barateia o trabalho”, justificou ela.

No documento de revisão do Pdot, a Seduma propõe sete pólos multifuncionais de desenvolvimento. As áreas mesclariam atividades econômicas e residenciais, onde o governo pretende criar novos centros geradores de emprego, renda e habitação. Dois pólos seguem a linha do metrô em Ceilândia e Taguatinga. Em Ceilândia, por exemplo, o metrô passa por um local praticamente vazio, mas que tem vocações comerciais e habitacionais. Aliada à construção do câmpus da Universidade de Brasília (UnB), a área servirá para desafogar o Plano Piloto. “É um desperdício todo esse espaço ficar vazio”, observou o secretário de Habitação e Meio Ambiente, Cássio Taniguchi, durante o vôo de helicóptero.

A revisão do Pdot prevê ainda o crescimento urbano às margens da Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia) e na Via Interbairros, que vai ligar Taguatinga, Águas Claras e Guará ao Plano Piloto. “A idéia é que, ao longo dessas vias, exista uma atividade urbana intensa, com comércio e outros serviços”, explica a subsecretária de Planejamento Urbano.

A criação dos sete pólos e a integração das cidades torna necessária a melhoria do sistema de transporte público na capital. Segundo o secretário Cássio Taniguchi, as distâncias entre as cidades fazem com que o custo de instalação de uma rede de transporte eficiente seja muito alto. “Esses são os problemas dos Planos Diretores Locais (PDLs). Eles criam grandes áreas isoladas. Quanto mais longe as cidades forem umas das outras, mais cara fica a infra-estrutura. É preciso ocupar esses espaços urbanos vazios”, afirma. Taniguchi defende uma mudança nos PDLs. Hoje, cada cidade do DF tem o seu plano diretor local. Pela nova proposta, o DF ficaria dividido apenas em sete grandes áreas.

http://www.semarh.df.gov.br/003/00301009.asp?ttCD_CHAVE=49638

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